Estes termos regulam as compras feitas em encomendajaportugal.com. Ao finalizar uma encomenda, declara que os leu e aceita.
1. Identificação do vendedor
Encomenda Já Portugal · Titular: (a indicar) · NIF: (a indicar) · Morada: (a indicar) · Email: apoio@encomendajaportugal.com
2. Encomendas e contrato
As páginas dos produtos são um convite à compra. A encomenda é feita ao clicar em «Comprar agora», preencher os dados e concluir o pagamento. O contrato fica celebrado quando enviamos o email de confirmação da encomenda. Só pode comprar quem tenha 18 anos ou mais.
Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro manifesto de preço, falta de stock, pagamento não confirmado ou suspeita fundada de fraude; nesses casos, qualquer valor já pago é devolvido na íntegra.
3. Preços
Os preços estão em euros e são finais para o consumidor, incluindo os impostos legalmente aplicáveis. O custo do envio é indicado separadamente antes do pagamento. Os preços podem mudar a qualquer momento, mas a encomenda é sempre cobrada pelo preço em vigor quando foi feita.
4. Pagamento
Os pagamentos são processados pela Stripe, através de ligação encriptada. Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados na finalização da compra. A Encomenda Já Portugal não tem acesso aos dados completos do seu cartão nem os guarda.
5. Entrega
Enviamos para Portugal Continental, Madeira e Açores, com entrega habitual em 2 a 5 dias úteis. As condições completas estão na Política de Envios.
6. Direito de livre resolução
Pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem indicar o motivo, nos termos da Política de Devoluções. O cancelamento antes da expedição está descrito em Cancelamento.
7. Garantia legal
Todos os produtos têm garantia legal de 3 anos. Veja a Política de Garantia.
8. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipo e restante conteúdo desta loja pertencem à Encomenda Já Portugal ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.
9. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. As entidades competentes estão indicadas em Resolução de Litígios. Pode também usar o Livro de Reclamações eletrónico.
10. Lei aplicável e foro
A estes termos aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal que resultar da lei, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio.
11. Contacto
Dúvidas sobre estes termos? Escreva para apoio@encomendajaportugal.com.
Última atualização: setembro de 2026.