Todos os produtos vendidos na Encomenda Já Portugal têm garantia legal.
1. Garantia legal de 3 anos
Os bens novos vendidos a consumidores têm uma garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se o defeito se manifestar nos dois primeiros anos, presume-se que já existia quando o produto foi entregue — não tem de o provar. A fatura ou o email de confirmação da encomenda servem de comprovativo.
2. O que está coberto
- defeitos de fabrico ou de materiais;
- produto que não corresponde à descrição, às fotografias ou às características anunciadas;
- produto que não serve para o uso a que normalmente se destina;
- falta de acessórios ou de instruções que deviam acompanhar o produto.
3. O que não está coberto
- desgaste normal decorrente do uso;
- danos causados por quedas, líquidos, uso indevido ou contrário às instruções;
- reparações ou alterações feitas por terceiros sem o nosso acordo;
- consumíveis, como pilhas, quando se esgotam pelo uso normal.
4. Os seus direitos
Perante uma falta de conformidade, pode escolher entre a reparação e a substituição do produto, sem quaisquer custos (incluindo transporte). Se nenhuma for possível, ou se o problema persistir, tem direito à redução do preço ou à resolução do contrato, com reembolso.
Se o defeito aparecer nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir de imediato a substituição do produto ou o reembolso.
5. Como acionar a garantia
- Envie um email para apoio@encomendajaportugal.com com o número da encomenda, a descrição do problema e fotografias ou vídeo.
- Analisamos o caso e indicamos como fazer chegar o produto até nós, sem custos para si.
- Reparamos, substituímos ou reembolsamos, conforme o caso.
6. Prazo de resolução
A reparação ou a substituição são feitas no prazo máximo de 30 dias, salvo situações de especial complexidade. O produto reparado beneficia de mais seis meses de garantia por cada reparação, até ao limite de quatro; o produto substituído tem uma nova garantia de 3 anos.